A audiência pública sobre a 'PEC do Pacto Federativo 188/2019 e a
extinção dos municípios do estado da Bahia', realizada pela Comissão de
Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta
segunda-feira (16), contou com a presença de prefeitos e instituições na
discussão da proposta do Governo Federal e os impactos da Emenda
Constitucional, em tramitação no Congresso. Na Bahia, 10 municípios
podem deixar de existir.
A PEC188 propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o
limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham
população de até cinco mil habitantes. "Não se pode impor uma mudança
tão grande na vida das pessoas, analisando apenas os aspectos
econômicos. Existe a questão cultural e de pertencimento", disse o
presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso.