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terça-feira, 15 de novembro de 2016

Ichu: Eleitos em 02 de Outubro devem apresentar quitação Alistamento Militar para Diplomação

O Tribunal Regional Eleitoral - TRE e a 132ª Zona Eleitoral de Conceição do Coité que é responsável pelo município de Ichu marcou para o dia 15 de Dezembro, às 14 horas, no auditório do antigo CEACO, o ato de Diplomação dos Eleitos e Suplentes do pleito de 02 de Outubro.  

A cerimônia é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. 

Para os homens que foram eleitos é necessária a apresentação do documento de quitação com o Serviço Militar para que haja a diplomação. Esse documento deve ser apresentado no Cartório Eleitoral de Coité.  

Conforme o TSE a entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.  

Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.  

Informações repassadas pelo Cartório Eleitoral para o AL Notícias dão conta de que haverá uma reunião com os eleitos para definirem todos os detalhes da cerimônia de diplomação, como sonorização, ornamentação entre outros pontos essenciais.  

Redação do AL Notícias

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