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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Câmara inicia debate sobre fim da reeleição e mandato de 05 anos; eleição 2018 vai acontecer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), assinou ato nesta quarta-feira (3) que pede a instalação, nesta quinta-feira (4), de uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças no processo eleitoral. 
A PEC é de autoria de Marcelo Castro (PMDB-PI) e estabelece o fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos nos níveis federal, estadual e municipal.

A medida valeria para os Poderes Legislativo e Executivo. Além disso, segundo o ato, fixa em cinco anos o mandato dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais e presidente da República. Para os senadores, o mandato ficaria fixado em dez anos, com o intuito de coincidir as eleições.

A medida acabou gerando especulações de que poderia anular eleições presidenciais de 2018 e, com isso, beneficiar o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB).

A medida é de 2003 e não é a primeira vez que apresentam, por exemplo, alguns pontos citados na PEC. Em 2013, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou algumas propostas do partido para a reforma política. Entre elas, o fim da reeleição e adoção de mandato de cinco anos.

Relator nega cancelamento da eleição de 2018
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da reforma política que está em discussão na Câmara, publicou uma “nota de esclarecimento” na noite desta quinta-feira para rebater a informação, que se propagou nas redes sociais, de que um projeto pretende cancelar as eleições presidenciais de 2018.

O projeto que causou a celeuma é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi desengavetada nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ). A iniciativa propõe, entre outras medidas, mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, entre outros, fim da reeleição e a separação das eleições (para Executivo e Legislativo) nos próximos anos – o que pode estender alguns mandatos futuramente para que as disputas de presidente, governador e prefeito passem a coincidir.

As medidas são praticamente as mesmas do projeto relatado por Cândido – o petista leu o seu relatório no último dia 4 de abril. Foi ele quem pediu a Maia que desengavetasse a PEC de 2003, porque ela já tinha a admissibilidade aprovada pela Casa, o que facilitaria a sua tramitação – ela será anexada à proposta que Cândido e os deputados da comissão especial estão discutindo agora. 

As informações são do Estadão e Veja.

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