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sábado, 15 de fevereiro de 2020

Ichu: Realizada reunião da Mesa Permanente de Negociação entre SINTRAPI e Prefeitura Municipal

Nesta sexta-feira, 14, a diretoria do SINTRAPI se reuniu com o Prefeito de Ichu Carlos Santiago para apresentar a pauta de negociações aprovada na Assembleia realizada no dia 11 de fevereiro.
Na oportunidade foi entregue um requerimento ao prefeito, solicitando providências imediatas quanto a falta de alimentação escolar na rede municipal de ensino neste início de ano letivo.

Foi agendada uma nova reunião no dia 09/03, às 09h, para receber as respostas da gestão sobre as solicitações e negociações.

Confira as reivindicações do SINTRAPI
* Reajuste Salarial para todos os trabalhadores do quadro permanente do Serviço Público Municipal de Ichu, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte (01/01/2020), garantindo o retroativo em parcela única dos dias em atraso em relação a data do primeiro pagamento com reajuste em 2020, com os seguintes percentuais nos salários base: 
 
* 12,84% (doze por cento e oitenta e quatro décimos) aos profissionais do Magistério, equivalente ao reajuste para 2020 do Piso Nacional (Lei 11.738, de 2008); 
 
* 6,32% (seis por cento e trinta e dois décimos) em relação ao salário que já vem sendo pago pelo município ou 12% (doze por cento) em relação ao piso nacional de 2019, elevando o vencimento inicial para R$ 1.400,00 dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 que fixou o Piso Nacional dos referidos agentes, e; 
 
* 6% (seis por cento) sobre os atuais vencimentos aos demais funcionários efetivos da administração geral;
 
* A imediata garantia de EPI’s (equipamentos de proteção individual), conforme lista anexa e melhoria nas instalações físicas do Ponto de Apoio dos servidores da Secretaria de Obras e Infraestrutura, mediante orientação de profissional habilitado em engenharia civil, garantindo espaços com acessibilidade; banheiros específicos por gênero/orientação sexual; copa equipada para servir água, café e lanche; sala com acomodações para reunião e outros procedimentos administrativos; arquivo e/ou armário para a guarda de registros e materiais de expediente, e; almoxarifado para guardar equipamentos de trabalho; 
 
* Constituição de uma Comissão responsável pelo processo de construção e aprovação dos planos de carreira e remuneração, que visam contemplar todos os funcionários públicos efetivos do município de Ichu, composta por membros dos segmentos: Poder Executivo, Poder Legislativo e Sindicato da Categoria e definindo encaminhamentos, tais como ordenamento jurídico, estudo de impactos financeiros, elaboração de PL e processo de realização de novo concurso público municipal;
 
* Imediata supressão do artigo 8º da Lei Municipal 010/2019; 
 
Atendimento das demandas apresentadas por este sindicato ainda sem retorno:
3.1 Demandas da Guarda Municipal
3.2 Insalubridade para o jardineiro João Eliel 
3.3 Ajuda de Custo” para despesas com transporte e deslocamento aos professores Sidnei de Vila Guimarães – Riachão do Jacuipe e Gilnete de Candeal.
 
Redação do AL Notícias - Informações e foto SINTRAPI

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