O caso foi em 2012, quando Almir exercia seu segundo mandato como prefeito na cidade. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) questionou a lisura da licitação por carta convite nº 013/2012, destinada à construção de uma quadra poliesportiva no povoado Alto Alegre
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| Foto: Extraída do PCS |
Segundo informações do site local Jornal A Nossa Voz, além de Almir, a decisão também condena José Luiz de Oliveira Silva, então presidente da comissão de licitação, e Reginaldo Pereira dos Santos, sócio da empresa vencedora do certamente. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso.
O caso foi em 2012, quando Almir exercia seu segundo mandato como prefeito na cidade. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) questionou a lisura da licitação por carta convite nº 013/2012, destinada à construção de uma quadra poliesportiva no povoado Alto Alegre.
Ainda segundo a publicação, a investigação revelou que duas das empresas convidadas para participar da concorrência pertenciam a sócios irmãos: RPS Construções e PJS Construções. Além disso, a terceira empresa, Joval Pavimentações, não possui atividade compatível com o objeto da obra e falhou em apresentar toda a documentação exigida. A denúncia também apontou que os valores apresentados pelas três concorrentes eram praticamente idênticos.
O juíz Harley da Luz Brasil concluiu que houve "prejuízo ao erário pela frustração da concorrência pública", mesmo com a execução da obra.
O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos de Almir de Maciel por seis anos, além de multa civil e proibição de contratar com o poder público por 4 anos.
A sanção aplicada ao empresário Reginaldo Pereira foi considerada moderada devido à sua limitada participação no esquema.
Do Portal Cleriston Silva / PCS
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