Ichu Notícias: CÓDIGO DE POSTURA - O Portal da Boa Informação

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terça-feira, 20 de julho de 2021

Você conhece o Código de Postura do município de Ichu? Leia na íntegra.

Instituído através da Lei Nº 11 de 09 de Setembro de 2009 durante a gestão do então Prefeito Renato Adelino, o código de Postura contém as medidas de Polícia Administrativa a cargo do município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, instituído as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes.