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segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Reforma eleitoral avança com aval para gasto pessoal com verba pública e freio a punições

A proposta também pretende enxugar o tempo de inelegibilidade de um candidato, restringir a aplicação da lei de improbidade administrativa, e pode eliminar a prestação de contas partidárias
A proposta que altera regras do Código Eleitoral, apelidado de minirreforma eleitoral, pretende enxugar o tempo de inelegibilidade de um candidato, restringir a aplicação da lei de improbidade administrativa, tem brecha para permitir o uso de verba pública para gastos pessoais e eliminar a prestação de contas partidárias.