O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta
terça-feira (25), a cassação do mandato do deputado estadual baiano
Pastor Tom (PSL). A decisão é favorável ao recurso ajuizado pelo
Ministério Público Eleitoral, contra expedição de diploma.
A ação tem
como base a ausência do preenchimento da exigência de filiação
partidária quando da candidatura, assim como o não comunicado oficial de
mandato eletivo pré-existente, à época, exercido pelo parlamentar na
cidade de Feira de Santana. O acórdão do julgamento finalizado em junho
foi disponibilizado nesta terça.