O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/06), determinou que seja apresentada representação ao Ministério Público contra a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, pela prática de nepotismo na nomeação de seu filho para o cargo de Procurador Geral do Município, além de outras irregularidades, no exercício de 2013.
A prefeita terá que demitir imediatamente o seu filho e devolver aos cofres públicos todo o dinheiro pago a ele em salários.
A denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Hugo Francisco da Silva Melo foi comprovada por técnicos da corte que também identificaram irregularidades na contratação direta da empresa Jackson Santana da Cruz – ME, pelo valor global de R$800.000,00, com vistas à prestação de serviços básicos de conservação, limpeza e apoio administrativo de logradouros e prédios públicos, pelo período de 14/01/13 a 14/04/13, fundamentado em decreto de emergência.
O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que multou a prefeita em R$10 mil, destacou que não há no procedimento de dispensa qualquer referência às razões que ensejaram a escolha do fornecedor ou executante dos serviços, o mesmo ocorre em relação à justificativa do preço contratado, na medida em que não foi realizada nenhuma pesquisa de preço para servir de parâmetro.
Concluiu, afirmando que a contratação, na forma como foi efetuada, com serviços descritos de forma genérica e imprecisa, revela-se insuficiente para justificar o preço de R$800.000,00, para um período de três meses, tanto mais em se tratando de uma cidade de pequeno porte, como é o caso do município de Riachão do Jacuípe. Ainda cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Riachão do Jacuípe. (O voto ficará disponível após conferência).
As informações são do TCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.