Os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) de
Ichu, estiveram reunidos na manhã de hoje, 25, com o prefeito Antonio
George para tratar do Projeto de Lei de nº 005 de 19 de março de 2015
que altera a Lei Municipal 004/2007, fixa o Piso Salarial e dá outras
providências.
Na sessão da câmara realizada ontem, o
referido projeto foi retirado da pauta em virtude da necessidade de
correção na redação do Artigo 9º da Lei 004/2007. Clique aqui e leia a matéria da sessão.
Os Agentes queriam esclarecimento por parte do Prefeito o fato de não constar em um dos itens a situação das vantagens.
Segundo George, essas vantagens como
quinquênio, 5% de acréscimo já são direitos garantidos, mas em relação a
insalubridade ele continuará pagando até que a prefeitura tenha
condições de contratar um perito para saber de fato quais classes têm
direito, pois para ele o pagamento podem ter pessoas recebendo
ilegalmente.
O
gestor disse ainda que a inclusão de vantagens no projeto é
preocupante, pois caso a prefeitura não tenha condições de pagar ele
estará descumprindo uma lei.
Foi informando pelos Agentes que além
destes itens, a categoria gostaria que fosse acrescentado no Projeto, um
prazo para a elaboração do Plano de Carreira.
Ficou acertado que o prefeito irá entrar em contato com Dra. Patrícia para marcar uma nova reunião com os Agentes.
George destacou que o Projeto 005/2015
não deveria ter ido para a Câmara sem antes ter sido analisado por
todos, pois ficou acertado que os Agentes juntamente com a Assessoria
iriam emitir um parecer e assim seria analisado pela gestão.
O Prefeito disse ter ficado surpreso ao
saber que o Projeto já havia sido protocolado na Câmara e que isso não
deveria ter acontecido.
Os Agentes alegaram que entregaram o
parecer na Câmara por não conseguirem enviar por e-mail para Dra.
Patrícia Falcão (Assessora da Prefeitura), mas também ficaram sabendo
por terceiros que o Projeto já estava no legislativo.
Ao AL Notícias, Antonio George relatou
que não medirá esforços para encontrar uma solução, embora, não irá se
comprometer de uma forma que não possa cumprir e até mesmo comprometer
as outras gestões.
Em relação as outras classes
trabalhadoras que tiveram os projetos aprovados, o gestor garantiu que o
pagamento deste mês já será atualizado e quanto as diferenças
retroativas a Janeiro e Fevereiro irá estudar com o setor pessoal e
financeiro uma data para o pagamento.
Por: André Luiz – AL Notícias
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