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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Ichu: Secretaria Municipal de Educação realizará recadastramento dos estudantes que utilizam transporte escolar

Diante de algumas situações detectadas, o Secretário Municipal de Educação e Cultura Carlos Herivelton Coelho Santos publicou uma portaria informando que será realizado o recadastramento para estudantes que utilizam transporte universitário a partir da próxima segunda-feira, 14 de agosto. Os usuários deverão apresentar documentos pessoais  como RG, CPF, Título de Eleitor, e em especial o comprovante de matrícula atualizado.

Confira o teor da Portaria:
PORTARIA Nº 09/2017
DE 11 DE AGOSTO DE 2017
 
 
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE ESTUDANTES PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO.
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
Art. 1º -Realizar o recadastramento de estudantes para utilização do Transporte Universitário, de acordo ao disposto na Lei Municipal Nº 009/2013, de 04 de setembro de 2013.
Art. 2º -O número de vagas e/ou autorizações será disponibilizado de acordo às condições financeiras do município, ou seja:
I -Capacidade dos veículos contratados para prestação do referido serviço;
II -Turnos em que o transporte está sendo disponibilizado:
a) Ichu – Serrinha: Vespertino (de segunda a sexta-feira);
b) Ichu – Serrinha: Noturno (de segunda a sexta-feira);
c) Ichu – Feira de Santana: Noturno (de segunda a sexta-feira).
Art. 3º - O recadastramento será realizado entre os dias 14 e 18 do mês de agosto de 2017, das 08:00 às 12:00 h. e das 14:00 às 17:00 h., na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada à Avenida Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 48725-000, município de Ichu-Bahia.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Em 11 de agosto de 2017.
 
CARLOS HERIVELTON COELHO SANTOS
 
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Redação do AL Notícias

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