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quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Ichu: Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, Prefeitura realiza hoje a Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre de 2017

Acontece hoje, 28, às 10h da manhã, acontecerá na Câmara de Vereadores de Ichu a Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre de 2017 a ser realizada pela Prefeitura Municipal conforme determina o Parágrafo 4º do Art.9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  
A Lei de Responsabilidade Fiscal: “Art. 9º (...) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Redação do AL Notícias 

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