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quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Ministro Fux diz não haver dúvida de que Lula está inelegível

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Fux tem dito que candidatos condenados por um tribunal de segunda instância serão impedidos de se candidatar. Pela primeira vez, ele atribuiu a tese diretamente a Lula.
O recado de Fux foi dado em uma decisão judicial – mas, na prática, não define a situação eleitoral de Lula. A ação foi apresentada por um cidadão comum e pedia que Lula fosse impedido de se candidatar à Presidência da República. Fux arquivou o caso sem julgar o mérito, porque o autor era um cidadão comum, que não tem legitimidade jurídica para entrar com esse tipo de ação.

Como não se trata de uma decisão, e sim de um comentário em um despacho de arquivamento, a situação de Lula perante a Justiça Eleitoral segue indefinida. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro.

O prazo para candidatos pedirem registro perante a Justiça Eleitoral termina dia 15 de agosto. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), que Fux também integra, deve definir se Lula pode ser libertado e se estará liberado para se candidatar. O despacho de Fux já sinaliza o voto do ministro no julgamento do STF, que deve ocorrer na próxima semana. Como deixa o TSE em 14 de agosto, Fux não participará das decisões da corte eleitoral sobre candidaturas.

O relator do pedido de Lula no STF, ministro Edson Fachin, deve liberar o caso para a pauta até semana que vem. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, vai marcar o julgamento em plenário na sequência.

Como o plenário do STF se reúne apenas nas quartas e quintas-feiras, e dia 15 é uma quarta-feira, o prazo para a Corte definir a situação seria na próxima semana — ou no dia 8, ou no dia 9. O planejamento da ministra casa com a recomendação feita mais cedo pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, para que o tribunal julgue o quanto antes o pedido do petista.

“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse o ministro, questionado sobre se o STF deveria definir o caso antes do TSE.

Em junho, pouco antes de começar o recesso no STF, a defesa de Lula apresentou pedido para suspender os efeitos da condenação em segunda instância — ou seja, a prisão e a inelegibilidade. Em seguida, os advogados disseram que não tinham pedido para o tribunal se pronunciar sobre a situação eleitoral do ex-presidente. Fachin deu despacho reiterando que esse pedido tinha sido apresentado, mas deu cinco dias para a defesa se manifestar sobre o assunto. Depois disso, o ministro vai liberar o caso para o plenário.

Na avaliação de ministros do tribunal, não deve haver votos suficientes para libertar Lula, ou para deixar ele se candidatar. O plenário também não deverá permitir a transferência dele para a prisão domiciliar. Os ministros não querem ser acusados de interferir no processo eleitoral. Soltar Lula em agosto, a dois meses da eleição, seria uma forma de propiciar reviravolta no quadro político brasileiro. A ordem é deixar tudo como está, para não causar alvoroço no país.

Soltar Lula, na visão desses ministros, seria apenas um fator de instabilidade política. A libertação não traria nenhuma consequência prática à disputa, já que a Justiça Eleitoral deve barrar a candidatura dele por conta da Lei da Ficha Limpa. Portanto, o placar 6 a 5 contra Lula cravado no julgamento de outros habeas corpus em abril tem tudo para se repetir. 

Fonte: O Globo

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