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terça-feira, 16 de outubro de 2018

Após decisão judicial, mais de 200 presos já deixaram presídio para cumprir pena em casa

Conforme o diretor do Conjunto Penal, o capitão Alan Araújo, até o momento a direção da unidade já recebeu 266 decisões, porém algumas estão sob análise.
Duzentos e vinte e oito presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana já foram liberados desde a decisão do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais do município, responsável de liberar os custodiados do regime semiaberto da unidade para cumprirem suas penas em casa.

A decisão, segundo o juiz, se deve ao descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos.

Conforme o diretor do Conjunto Penal, o capitão Alan Araújo, até o momento a direção da unidade já recebeu 266 decisões, porém algumas não poderão ser cumpridas por conta de restrições e outras estão sob análise.

“Por exemplo, internos que respondem a alguns processos, enquanto respondem à questão não podem ser colocados em prisão domiciliar. Das decisões cumpridas nós já temos aqui 228 presos que foram liberados para cumprir suas penas em suas residências. E há algumas decisões em análise para cumprimento. O total de presos a serem liberados depende do posicionamento da Vara de Execução Penal, que até o momento nos encaminhou 266”, afirmou o capitão.

Ele informou ainda que neste período estão sendo realizadas algumas transferências de presos entre pavilhões, como parte da rotina. “É uma mobilização necessária, porque a partir do momento que alguns presos são retirados, essa população precisa ser recomposta. Mas todos os cuidados estão sendo tomados para que sejam feitas de forma correta e atendendo ao que o judiciário determina.”
 
Laiane Cruz com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade. 

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