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terça-feira, 14 de setembro de 2021

Ichu: Dois Projetos de Lei da Vereadora Celidalva Soares foram aprovados na Câmara Municipal

A vereadora Celidalva Soares (PL) teve dois Projetos de Lei de sua autoria aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores de Ichu, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13 de setembro de 2021. 

Um dos projetos aprovados trata-se do PL n⁰ 013/2021 que inclui no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino de Ichu-Ba a obrigatoriedade as temáticas sobre o RACISMO e HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. 

A vereadora esclarece na justificativa do projeto que ainda é possível identificar no quotidiano do município diversos episódios envolvendo preconceito racial. "Só quem vive na pele sabe a dor e sofrimento que o racismo provoca em quem é vítima. Já existem leis no país que punem quem o comete, mas precisamos ir além e, dentro da esfera de nossa competência, estamos propondo a criação da presente lei, para que consigamos educar as crianças e jovens de modo que não venham a se tornar adultos preconceituosos. É sabido que ninguém nasce com preconceito. Isso é algo que a sociedade ensina e, portanto, precisamos educar a criança para evitar precisar punir quando adultos no futuro. Incluir tais assuntos nas disciplinas escolares irá representar grande avanço para mossa cidade", pontuou a edil.

Já o outro projeto é o PL n⁰ 014/2021 que veda a possibilidade de condenados por agressão a mulheres ocupem cargos de Secretários, cargo de confiança e sejam contratados nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ichu-Ba.

Na justificativa desse projeto, a parlamentar ressalta que o rigor da lei não tem sido suficiente para evitar os inúmeros casos de violência contra a mulher, sendo necessário adotar sanções de natureza diversa, para dissuadir o potencial agressor. Nesse sentido, propomos que o condenado por crime dessa natureza seja impedido de ingressar no serviço público municipal, nem ser contratado. "Com a proposta buscamos reforçar a prevenção geral dos crimes de violência contra a mulher", defendeu a vereadora.

Redação Ichu Notícias 

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