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As mudanças foram publicadas nesta segunda-feira, 18 de dezembro, por meio do Decreto 182/2023.
DECRETO Nº 182/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Transfere os dias da Feira Livre no município de Ichu/BA, em razão dos feriados de 25 de dezembro e o dia 01 de janeiro, na forma que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os Feriados de Natal e Confraternização Universal, comemorados, respectivamente, nos dias 25 dezembros e 01 de janeiro.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transferidos os dias da Feira Livre da Sede do Munícipio de Ichu/BA, do dia 25 de dezembro de 2023 (Segunda feira) para o dia 26 de dezembro de 2023 (terça-feira) e do dia 01 de janeiro de 2024 (segunda feira) para o dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira), em decorrência dos feriados do Natal e Confraternização Universal.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
José Gonzaga Carneiro
Prefeito Municipal de Ichu/BA
Douglas Tainan Oliveira da Silva
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Do AL NOTICIAS / Diário Oficial
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