Decreto assinado pelo prefeito Cyro Novais prevê provimento de vagas no quadro efetivo do município; cargos, número de oportunidades e salários ainda serão divulgados.
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| Foto: Ilustrativa | Reprodução |
De acordo com o documento, o certame será destinado ao preenchimento de vagas previstas na estrutura de cargos da Prefeitura de Serrinha. O decreto, no entanto, ainda não informa a quantidade de oportunidades, os cargos que serão oferecidos, os salários, nem as datas para inscrição e realização das provas.
O provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições. Além disso, será necessária uma declaração do ordenador de despesas responsável, atestando a adequação orçamentária e financeira das novas despesas à Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O decreto também determina que o município deverá demonstrar a origem dos recursos que serão utilizados para custear as despesas decorrentes das futuras nomeações. Dessa forma, a convocação dos candidatos aprovados dependerá do cumprimento das exigências orçamentárias e financeiras estabelecidas no documento.
A responsabilidade pela realização do concurso ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração, que deverá elaborar e publicar as normas necessárias para a condução do processo, incluindo editais, portarias e outros atos administrativos.
A expectativa agora é pela divulgação do edital, que deverá trazer informações detalhadas sobre os cargos, número de vagas, salários, requisitos, período de inscrições e datas das provas.
A Prefeitura de Serrinha informou que novas informações sobre o concurso público deverão ser divulgadas em breve [veja o vídeo].
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