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terça-feira, 23 de janeiro de 2024

TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza entre esta terça (23) e quinta-feira (25) audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

sexta-feira, 30 de junho de 2023

TSE forma maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder e decide que ele está inelegível até 2030

A condenação é pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Bolsonaro é o primeiro presidente da história a ser condenado no TSE e punido com a inelegibilidade
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (30), está formada maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Cármen Lúcia, assim como os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, e com o placar de 4 x 1, já há decisão do Tribunal Superior Eleitoral para que o ex-presidente Bolsonaro seja considero inelegível pelos próximos oito anos, a contar da eleição de outubro de 2022.