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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

TCM-BA suspende novas contratações de servidores temporários em Cansanção

O órgão apontou a realização de 1.825 contratações por tempo determinado no primeiro trimestre de 2026 sem a publicação de processo seletivo simplificado ou de qualquer outro instrumento público de seleção
Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quarta-feira (12), ratificaram decisão cautelar deferida, inicialmente, de forma monocrática pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e que manteve a determinação imposta à prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, para que não promova novas contratações temporárias sem a prévia realização de processo seletivo, nem prorrogue contratos firmados em desacordo com os parâmetros legais.