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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Ichu: Prefeitura realizou Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2015


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A Lei de Responsabilidade Fiscal  determina que as administrações públicas realizem Audiências Públicas por se tratar de um instrumento de transparência e que tem como finalidade demonstrar e avaliar,  quadrimestralmente, os resultados das metas fiscais estabelecidas.

Nesta sexta-feira, 29, na Câmara de Vereadores aconteceu mais uma Audiência organizada pela Prefeitura Municipal de Ichu contando com a participação da vereadora Geovana,  Secretários Carlos Tadeu (Educação), Evânio Cordeiro (Saúde) e equipe do setor contábil da Prefeitura, além de José Idemário integrante do SINTRAPI.

Câmara
Poucas pessoas compareceram a Audiência Pública
 
AndréA audiência foi coordenada pelo contador André Rodrigues da Conceito Consultoria que apresentou dados referentes as Receitas e Despesas do município.

Todos os municípios devem gastar no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ou seja, com a Educação.

Conforme os dados apresentados os gastos com Educação neste primeiro quadrimestre ficou da seguinte forma:

FUNDEB
André destacou que até o momento foi aplicado 17,67% na educação, mas o município tem até o final do ano para chegar e ou ultrapassar dos 25%. Ele ressaltou que apesar de esse percentual aplicado referir aos quatro primeiros meses do ano, janeiro e fevereiro não houve aula e por isso o gasto é menor.

Foi explicado pelo contador que conforme o Artigo 22 da Lei Nº 11.494 (FUNDEB), pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Neste primeiro quadrimestre os dados referentes ao FUNDEB são os seguintes:
Despesa FUNDEB
Em relação a Saúde, cabe ao gestor investir anualmente no mínimo 15% do produto de arrecadação das receitas resultantes de impostos e provenientes de transferências como IPTU, ISS, ITBI, IRRF, ITR, ICMS, IPVA, IPI entre outros. Esses investimentos são em ações e serviços públicos nesta área.
De acordo com os dados apresentados, a Prefeitura já colocou cerca de 13,93% dos recursos na área de saúde nos quatro meses desse ano.
Saúde
Na audiência foram apresentadas outras informações referentes as finanças do município.


Reportagem André Luiz – AL Notícias

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