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sábado, 12 de março de 2016

TCM lança aplicativo para controle de gastos com pessoal

UPB6O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia desenvolveu um aplicativo para smartphones para que os prefeitos municipais acompanhem, pelo telefone celular, os gastos com o pagamento de pessoal de suas administrações. 

A ferramenta, que tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi lançada nesta quarta-feira (09/03) durante seminário realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) que discutiu sobre “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”.

Assim, a partir de agora, os prefeitos que baixarem o aplicativo ( no play store, naqueles que usam o sistema androide – já disponível – e no App store a partir da próxima semana, nos telefones que usam o sistema IOS) e se cadastrarem poderão acompanhar no dia a dia a evolução da receita corrente líquida e a sua relação com gastos referentes ao pagamento de pessoal.

Quando o total de despesa com o pagamento de servidores atinge o percentual de 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial -, outro alerta é sinalizado. E acima de 54%, com a cor vermelha em destaque, o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais.

O sistema é alimentado a partir de dados fornecidos pelas próprias prefeituras através do sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, antes de serem auditados pelo TCM, porque o objetivo é que sirva de orientação para os prefeitos na gestão e observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O novo aplicativo foi apresentado aos prefeitos na UPB pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, pelo diretor de Tecnologia do TCM, Pedro Vieira, pelo auditor de controle externo, Alessandro Prazeres e pelo analista de sistema Teotônio Santana. A presidente da UPB, a prefeita Maria Quitéria Mendes, que presidiu o seminário, elogiou a iniciativa e destacou o apoio do TCM para a melhoria da governança e inovação tecnológica das administrações municipais.

Maria Quitéria solicitou à equipe técnica da corte de contas – e o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto aprovou – que sejam desenvolvidos novos aplicados para auxiliar os gestores municipais no controle de despesas, especialmente em relação aos gastos obrigatórios com Educação (25% por exigência constitucional) e Saúde (15%, de acordo com a Constituição) que, quando descumpridos, obrigam a corte a rejeitar a prestação de contas.

“O TCM tem sido um parceiro dos prefeitos baianos e contribuído para tornar as administrações municipais mais ágeis, eficientes, inovadoras e modernas. Em diversos seminários tem apresentados aos gestores novas ferramentas tecnológicas que facilitam o controle, melhoram a governança e permitem maior transparência e fiscalização por parte dos cidadãos. O TCM tem sido inovador, neste sentido, e junto com a UPB, auxiliado os prefeitos com informações e orientações para o correto desempenho de suas tarefas”, disse a presidente da UPB, Maria, Quitéria, prefeita do município de Cardeal da Silva.

Extraída do Portal do TCM

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