Nesta terça-feira, 15, houve mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu.
Começando os trabalhos foi apresentada a
Moção de Pesar nº 002/2016, em nome de todos os pares diante da morte
do Sr. José Severino de Oliveira Neto “Neto Bandeira”.
Chegou a casa o Projeto de Lei nº
006/2016, oriunda do Poder Executivo, alterando a Lei do reajuste
salarial dos servidores públicos municipais.
Entrou em discussão Projeto de Lei
005/2016 do Executivo, solicitando autorização para o prefeito do
município de Ichu, firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A
– EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, bem como
negociar o pagamento do valor devido. Como não chegou a casa uma
planilha constando o valor total devido, nem os valores das parcelas, a
bancada de oposição declarou que não votaria à favor. Diante disso o
referido projeto deverá ser votado na próxima semana, caso aconteça as
alterações solicitadas pelos oposicionistas.
Vale destacar que durante a discussão
deste projeto, o vereador Manoel Afonso (PSDB) disse que tal exigência
(Planilhas com valores) é o correto, pois quando o atual prefeito era
vereador sempre exigia essas informações, e já fez voltar diversos
projetos.
Por unanimidade foi aprovado o Projeto
de Lei nº 004/2016, do Executivo, autorizando o Município de Ichu a
subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia,
através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios
baianos.
Continuando os trabalhos foi convidado
Antonio Silva (Secretário de Agricultura). Chiba como é conhecido,
apresentou sua preocupação e do Departamento de Meio Ambiente diante de
um loteamento que vem sendo construído às margens da BA 233 próximo ao
Rancho Sossego em Ichu.
De acordo com o Secretário, o referido
loteamento não cumpriu com as leis ambientais realizando desmatamento
sem comunicação aos órgãos competentes.
Após Chiba, foi a vez do graduado Sival
fazer uso da tribuna para falar de um evento que o Mundo Capoeira estará
realizando em Ichu, dia 18 de março, uma Palestra para Professores da
Rede Municipal de Ensino, Poder Público e Sociedade Civil com o tema: Capoeira e 3º Setor como Ferramentas Educacionais. Sival pediu apoio dos parlamentares.
PAUTA LIVRE
A Vereadora Geovana Marcia
iniciou sua fala frisando sobre o encontro que se Mandato promoveu
nesta terça-feira, na Câmara, o qual tratou do Tema da Campanha da
Fraternidade de 2016, especificamente no tocante ao Saneamento Básico.
Para a Edil, foi um momento importante para a comunidade ficar inteirada
à respeito “dos passos” que o município vem dando nessa área.
Falou também da reunião que participou
na sexta-feira, 11, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que
tratou de encaminhamentos referentes ao Programa “Garantia Safra”.
Comentou sobre a Reserva de Carga
Horária para os professores que ainda não a tem, afirmando que foi uma
discussão levantada na Secretaria de Educação e que esta, já enviou ao
SINTRAPI uma resposta definitiva e conforme solicitação do sindicato.
Finalizando, convidou a comunidade
ichuense para participar do “Dia D” em combate ao mosquito Aedes Aegypti
(transmissor da dengue, entre outros), que irá acontecer na próxima
segunda-feira, 21 de março. A ação visa chamar à atenção da população
para os riscos oferecidos pelo mosquito que vem assustando à todos, nos
diversos cantos do nosso país.
Professora Lúcia utilizou
a tribuna para ratificar as palavras do Secretário Antonio Silva, e
ainda fez a leitura de trechos da Lei Ambiental (Municipal) que
determina todos os procedimentos para que sejam abertos loteamentos no
município.
Na qualidade de Presidente do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), a vereadora interrogou o
colega Adalberto Santiago (integrante da família que vendeu a área para
a empresa construir o loteamento) se todos os requisitos de compra e
venda tinham sido cumpridos por se tratar de herança familiar.
Beto disse que o loteamento vem sendo
construído por uma empresa de Tanquinho, e que foi passado um documento
da venda, mas as outras informações ele não tinha.
Conforme a vereadora os órgãos
ambientais do município nunca foram comunicados, não há informações de
pagamento de taxas na Prefeitura entre outras situações, que pode
acarretar em embargo do loteamento.
Redação do AL Notícias
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