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De
acordo com o texto apresentado pelo parlamentar estadual, além de
definir a colocação de banheiros adaptados, o projeto também dispõe
sobre a exclusividade do uso do equipamento à pessoa com necessidades
especiais, exceto acompanhante quando estiver assistindo àquele. Segundo
o autor do texto, a proposta tem o intuito de “garantir à pessoa com
deficiência o prazer e o direito de desfrutar dos eventos artísticos e
culturais promovidos pelo estado, sendo assistido por uma infraestrutura
de qualidade e condizente com suas necessidades”.
A proposta prevê ainda que a quantidade de banheiros a serem instalados deve obedecer a critérios de proporcionalidade que levem em consideração a natureza e especialmente à estimativa de público para o respectivo evento. Outro ponto ressaltado pela matéria é a aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada banheiro adaptado não instalado, considerando o quantitativo proporcional estabelecido.
Com
o projeto, o deputado avalia “ser possível proporcionar inclusão e
valorização da pessoa com necessidades especiais, uma vez que esse
poderá participar em condições igualitárias” de eventos socioculturais,
esportivos, religiosos e assemelhados”.
Ascom/Deputado Alex da Piatã/Foto: Reprodução
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