Ouça a nossa Rádio Independente FM 104.9

TRANSLATE TO YOUR FAVORITE LANGUAGE - TRADUZA PARA SEU IDIOMA FAVORITO:

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Ichu: Chapa Carlos e Adelino tem registro deferido pelo Juiz da 132ª Zona Eleitoral

O Juiz da 132ª Zona Eleitoral Gerivaldo Alves Neiva deferiu na manhã desta quinta-feira (25) o registro das candidatura de Carlos Santiago e Renato Adelino candidatos e prefeito e vice da cidade de Ichu na região sisaleira do estado.

Ambas as candidaturas foram impugnadas em 04/08/2016 pelo Partido Social Cristão (PSC) do município de Ichu, do então prefeito e candidato a reeleição Antônio George Ferreira Carneiro, da coligação Ichu Levado a Sério.

O PSC alegava que o candidato a prefeito estaria inelegível por decisão que lhe cassou mandato anterior pela prática de atos ilícitos durante a campanha de 2008 e também pela rejeição de suas contas pelos órgãos de controle competentes. Já em relação ao vice o partido alegava que o candidato não se desincompatibilizou no prazo legal de 04 meses, em razão do cargo por ele ocupado na Administração Pública. 

Vale destacar que em ambos os processos, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela ilegitimidade ativa da alegação feita pelo PSC, haja vista este partido integrar coligação com outras agremiações do município de ichu/Ba nestas Eleições. No mérito, se manifestou pela improcedência de ambas as impugnações e o deferimento das candidaturas pleiteadas. 

O juiz eleitoral por sua vez deu a decisão como segue abaixo na íntegra

Decido. 
Verifica-se no presente caso que carece o partido PSC de legitimidade ativa ad causam para impugnar as candidaturas pleiteadas, vez que a convenção partidária por meio da qual foi deliberada a formação da coligação integrada pelo partido impugnante com outras agremiações partidárias ocorreu em 30/07/2016, fato devidamente comunicado à Justiça Eleitoral em 01/08/2016, para todos os fins legais.    

Quanto à habilitação para integrar a lide formulada pela Coligação Ichu Levado a Sério, esta deveria ter acontecido desde a formação da coligação, precluindo-se o direito neste estágio do processo.    

ISTO POSTO, nos termos do art. 49 da Res. TSE 23.455/2015, estando ambos os candidatos aptos para a disputa eleitoral, DEFIRO o pedido de registro de Candidatura de CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA, candidato ao cargo de Prefeito e de RENATO ADELINO ALMEIDA, candidato a Vice-Prefeito, pela Coligação "JUNTOS PELA VOLTA DA CREDIBILIDADE (DEM, PHS, PTC, PSDB, PEN, PC do B)", para concorrer às Eleições Municipais 2016 no município de ICHU, sob o numero 31.    

Registre-se. Publique-se. Intime-se. 
CONCEIÇÃO DO COITÉ, 24 de Agosto de 2016.
Gerivaldo Alves Neiva  
Juiz da 132ª Zona Eleitoral  
Cabe recurso da decisão
Redação Ichu Notícias com informações do site do TSE

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.

Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.