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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Ichu: Prefeito eleito e vice vencem mais uma batalha nos tribunais

Três dias depois de eleito, no pleito de 02 de outubro pela quarta vez como prefeito de Ichu cidade da região sisaleira do estado, obtendo 54,39% dos votos válidos, Carlos Santiago de Almeida e seu vice Renato Adelino Almeida conseguiu mais uma vitória nesta quarta-feira (05/10), sendo agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Com a chapa impugnada em processo movido pela coligação "ICHU LEVADO A SÉRIO" e pelo Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) do então prefeito e candidato a reeleição Antônio George Ferreira Carneiro que foi derrotado nas urnas, onde alegava inelegibilidade de Carlos e Adelino por terem as contas do exercício de 2008 rejeitadas, além de pedido para reforma de sentença referente ao processo de cassação de 2012, o prefeito eleito conseguiu na tarde de ontem (05) por 6 votos a 0 mais uma vitória, por unanimidade os desembargadores indeferiu os pedidos de recursos impetrado contra os mesmos pela coligação adversária. A decisão ainda cabe recurso.
Há três dias correligionários e eleitores de Carlos e Adelino comemoram a vitória
Sobre as contas do exercício de 2008 reprovada pela Câmara Municipal de Ichu em novembro de 2010, Carlos Santiago através de seu advogado Sabino Neto (foto abaixo) conseguiu na justiça a anulação da mesma devido na época, o legislativo não seguir os trâmites legais para o rito, a exemplo, o amplo direito de defesa do gestor ao qual não teve e nem si quer foi notificado.
Sobre o pedido de reforma de sentença referente ao processo de cassação por abuso de poder econômico cometido pelos gestores Carlos Santiago e Renato Adelino no ano de 2008 (RE Nº 12654) o qual foi sentenciada pela desembargadora Juíza Sara Silva de Brito em 25/04/2012 com base na Lei Complementar 64/90, a coligação ICHU LEVADO A SÉRIO de George e Carlinhos querem o enquadramento na LC Nº 135/2010 que tornaria os mesmos inelegíveis por 8 anos e não por 3 da antiga LC Nº 64 de 18 de maio de 1990. Acontece porém, que esta LC foi criada em 2010, 2 anos após o ocorrido e, de acordo com a constituição federal de 1988 no seu art. 5º, XL, "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu." (art. 5º, XL, da Constituição Federal de 1988).
Para comemorar o resultado do julgamento alguns eleitores e correligionários de Carlos Santiago e Renato Adelino invadiram às Ruas e Avenidas da cidade na noite desta quarta-feira, onde além de carreata houve ainda o tradicional ARRASTÃO ao som da música mais tocada na campanha, "é um piseiro só" na voz de Heldon, conhecido também como Tigrão.  
A alegria tomou conta dos eleitores e correligionários de Carlos e Adelino
 Redação Ichu Notícias

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