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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

ICHU-Secretária de Saúde participa de seminário sobre licitação Pública em Salvador

Na última segunda feira dia 11/09 a Secretária de Saúde Nailana Silva e o Coordenador do Hospital Sagrado Coração de Jesus Willian participaram de uma capacitação oferecida pelo COSEMS/BA (Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia).

O seminário sobre Licitação na Gestão Pública foi realizado no auditório da UPB em Salvador. Foram abordados temas importantíssimos principalmente para os gestores que estão assumindo pela primeira vez. Foram eles:
  • Situação atual do Financiamento na saúde;
  • Ciclo de de Licitação;
  • Evolução Jurisprudencial na saúde e o descompasso entre o sistema licitatório e as demandas judiciais de saúde;
  • Irregularidades mais comuns em licitação e sistema integrado de Gestão e auditoria (SIGA);
  • Papel do controle interno no aprimoramento dos processos licitatórios na saúde;
  • Compras por demanda judicial em saúde;
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na Saúde;
Foram apresentadas as diversas dificuldades que o SUS tem enfrentado, principalmente no que se diz respeito ao financiamento do mesmo com teto estabelecido em 2012 e que está e estará congelado até 2020 independente se a população do país aumentou ou não. Com isso em um processo que para garantia do direito a saúde é tripartite. Dever da União, Estado e Municípios os municípios têm arcado com a fatia maior dessa garantia pois enquanto o investimento na saúde por parte do município o mínimo estabelecido é 15% a União fica com 12%.

Como garantir uma saúde de qualidade e igualitária em meio ao processo desigual? "Esse tem sido o pior momento para ser Secretário de Saúde. Pois a saúde a muito tempo não tem sido prioridade da União"- Raul Molina Presidente do COSEMS/MG.

Por Cida Carneiro com informações e foto de Nailana Silva-Secretária de Saúde

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