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quarta-feira, 25 de julho de 2018

Comissão aprova possibilidade de Conselheiros Tutelares serem reeleitos mais de uma vez

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para permitir a reeleição, por mais de uma vez, dos membros de conselho tutelar de municípios e do Distrito Federal. 
A medida consta no Projeto de Lei 7879/17, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR). 

Hoje, o estatuto permite apenas uma recondução dos conselheiros tutelares, cujo mandato é de quatro anos. 

Segundo a relatora, a proposta pode evitar que o conselho tutelar perca, periódica e obrigatoriamente, seus melhores e mais experientes quadros. “A recondução de bons profissionais é medida de fundamental importância para dar continuidade aos trabalhos em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, disse a deputada Leandre. Ela apresentou emenda que ajusta a redação do projeto, sem alterar a medida prevista. 

Os conselhos tutelares de cada município e de cada região administrativa do DF são compostos de cinco membros, escolhidos pela população local. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: 

Reportagem – Lara Haje 
Edição – Pierre Triboli  
Fonte: Agência Câmara Notícias

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