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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Publicado o Decreto que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ichu e dá outras providências

Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 28, o Decreto nº 041/2018 que aprova o novo Regimento  Interno  do  Conselho  Municipal  de Saúde do Município de Ichu  - CMS e dá outras providências
O CMS,órgão colegiado de caráter permanente,possui funções deliberativa, normativa, fiscalizadora e consultiva, constitui instância máxima municipal no que diz respeito ao planejamento, acompanhamento do gerenciamento, avaliação e controle da execução da Política Municipal de Saúde na conformidade da Lei Orgânica do Município e legislação nacional, estadual e municipal em vigor.

Este conselho será composto por 14 (quatorze) membros, em composição tripartite com representatividade de Usuários, Prestadores e Trabalhadores de serviços de saúde e Representantes do Governo,sendo a representação dos Usuários paritária em relação às demais.

 
Redação do AL Notícias

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