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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

STJ decide que posse do Palácio Guanabara não pertence à Família Real

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), que a família imperial não tem direito sobre a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, no bairro das Laranjeiras. 
Segundo o site Migalhas, o colegiado entendeu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que o patrimônio é próprio nacional, adquirido com recursos do Tesouro Nacional, e, desta forma, não é de propriedade da família Orleans e Bragança.

Os Recursos Especiais da 4ª turma discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, no momento da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.

Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil.  Desde 1895, a Família Real alega na Justiça que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio, logo após a proclamação da República. 

Do Bahia Notícias

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