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segunda-feira, 23 de março de 2020

Após novo ataque, Bolsonaro decreta imprensa como serviço essencial contra Covid-19

Notabilizado por emitir ataques à imprensa e, inclusive, de delegar à mídia a responsabilidade de “enganar o povo nessa questão do coronavírus” (leia mais aqui), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou no último domingo (22) um decreto que define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. A determinação foi publicada no diário oficial da União.
No documento, o chefe de Estado destaca a lei nº 13.979 que versa sobre as medidas necessárias no país para o combate ao coronavírus. Esta lei deve “resguardar o exercício pleno e o funcionamento das atividades e dos serviços relacionados à imprensa, considerados essenciais no fornecimento de informações à população, e dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado”.

O decreto proíbe a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento das atividades e dos serviços essenciais previstos no documento.

“Na execução das atividades e dos serviços essenciais de que trata este Decreto deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade dacovid-19”, acrescenta.

Por Matheus Caldas / Bahia Notícias

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