Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social permanente do Governo Federal que contempla transferência de renda e emancipação socioeconômica, começam a ser feitos no dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.
O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.
Também em dezembro, o Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa. O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
“O presidente Jair Bolsonaro mostra, mais uma vez, que o Governo Federal cuida de quem mais precisa. Estamos zerando a fila de pessoas que aguardavam a entrada no programa de transferência de renda permanente e aumentando de forma recorde o valor do benefício”, avaliou o ministro da Cidadania, João Roma.
O ministro destacou ainda que o Auxílio Brasil é um divisor de águas nas políticas públicas de assistência social, ao ir além da transferência de renda e oferecer trilhas de emancipação às famílias brasileiras: “Queremos mais do que uma compensação pela situação de dificuldade, de vulnerabilidade. Que o cidadão possa encontrar parceria do Estado através de microcrédito, de capacitação, de foco na primeira infância, que seja estimulado a conseguir seu emprego sem perder o benefício”.
O Auxílio Brasil moderniza, simplifica e torna mais transparentes os benefícios básicos de transferência de renda, que passam de seis para três.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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