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A RESOLUÇÃO do CMS Nº 04/2022 que trata da aprovação dos planos foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 20 de junho, confira.
RESOLUÇÃO DO CMS N⁰ 04/2022
Aprovação do Plano Anual de Saúde 2022 e do Plano Municipal de Saúde 2022-2025
O Conselho Municipal de Saúde de Ichu, criado pela lei 03/1991, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na referida Lei e conforme deliberação em reunião plenária, realizada no dia14 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a participação direta e efetiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada no controle social como forma de fortalecimento das políticas de saúde e em respeito aos princípios constitucionais democráticos presentes na CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes para atuação do município de Ichu na área da saúde;
CONSIDERANDO que o Plano Anual de Saúde são instrumentos centrais de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde, norteiam a elaboração do orçamento de governo nessa política pública e que devem ser orientados pelas necessidades de saúde da população;
CONSIDERANDO o papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde e que o Plano Anual de Saúde é o Plano Municipal de Saúde devem ser submetidos à apreciação e aprovação deste;
CONSIDERANDO as discussões e deliberações da Conferência Municipal de Saúde realizada em 24 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o deliberado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 14 de junho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1⁰ Aprovar, por unanimidade, o Plano Anual de Saúde 2022 e o Plano Municipal de Saúde 2022-2025.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ichu-Ba, 20 de junho de 2022.
Antônio Patrick Oliveira Carneiro
Presidente
CMS - Ichu-Ba
IN / Informações do Diário Oficial
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