Texto prevê redução da carga horária semanal para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado; implementação dependerá da conclusão da tramitação e da promulgação da proposta.
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| Foto: Edu Mota / Bahia Notícias |
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a matéria.
A votação foi concluída no mesmo dia após a aprovação de um requerimento de quebra do interstício regimental, mecanismo que permite dispensar o intervalo previsto entre determinadas etapas da tramitação legislativa, acelerando a análise da proposta.
Redução gradual da jornada
A proposta prevê a redução progressiva da jornada semanal de trabalho até o limite de 40 horas, com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
De acordo com o cronograma divulgado, a implementação ocorreria em duas etapas:
Primeira etapa: dois meses após a promulgação, a jornada semanal seria reduzida para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Segunda etapa: um ano após o início da primeira redução, a carga horária passaria para 40 horas semanais.
A medida faz parte das discussões nacionais sobre a redução da jornada de trabalho, a ampliação do tempo de descanso e os possíveis reflexos das mudanças na economia e nas relações trabalhistas.
Quem ficaria de fora?
Conforme as informações apresentadas, a mudança não seria aplicada aos trabalhadores com nível superior que recebessem remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado como acima de R$ 21.188.
Quando as novas regras entrariam em vigor?
A aplicação das mudanças depende da conclusão de todas as etapas legislativas necessárias e da promulgação da proposta, conforme as regras constitucionais.
Até a entrada em vigor das novas disposições, a implementação da mudança depende do cumprimento dos procedimentos previstos na tramitação da PEC.
Com informações do Bahia Notícias e do g1.
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