Senado aprova recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República

Em votação secreta, Gonet recebeu 45 votos favoráveis e 26 contrários. O nome dele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato de dois anos, que se estende até 2027.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Jaques Wagner defende debate sobre redução de penas do 8 de Janeiro e diverge da posição do PT: “Razoável”

Em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (25), Wagner declarou que respeita a posição da legenda, mas não vê a discussão “como uma afronta à democracia”.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que considera legítimo o debate sobre a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mesmo após o PT ter fechado posição contra o Projeto de Lei da Dosimetria e a PEC da Blindagem.

Em votação unânime, CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem

Decisão do colegiado impede recursos e votações no plenário. Alvo de pressões internas e protestos, texto ampliava proteção a parlamentares na Justiça. 

CCJ do Senado discute PEC da Blindagem — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 24 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

Em votação simbólica, Senado ratifica projeto da Câmara e decreto do governo que aumentou IOF foi derrubado

Assim que sair a publicação no Diário Oficial, o decreto 12.499/25, editado pelo governo para modificar os decretos anteriores sobre as alíquotas do IOF, terá seus efeitos cancelados.

Menos de duas horas depois de ter sido aprovado pela Câmara [relembre], o projeto que susta os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado também aprovou a proposição, na noite desta quarta-feira (25), e a matéria agora será promulgada e publicada no Diário Oficial.

Senado mantém texto da Câmara e confirma aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais

Por ser um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos para a aprovação da matéria no Senado, e o número, portanto, ficou no limite mínimo exigido.

Por 41 votos a favor e 33 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados federais na Câmara. Como o projeto também foi aprovado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial. 

Governo Lula sofre nova derrota e Câmara aprova projeto que derruba decreto do aumento das alíquotas do IOF

O projeto agora segue para o Senado, e caso também seja aprovado, o decreto governamental será anulado. 

Em um plenário com menos de 10% dos deputados, foi aprovado por 383 votos a favor, e 98 contra, o PDL 314/2025, que susta o decreto editado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto agora segue para o Senado, e caso também seja aprovado, o decreto governamental será anulado.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com ampla maioria

Senador do União Brasil recebeu 73 do total de 81 votos

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Senado aprova criação de novo seguro obrigatório para veículos; Otto, Coronel e Wagner foram a favor

O novo seguro substitui o antigo DPVAT, extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, o projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O novo seguro substitui o antigo DPVAT, extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Senado aprova com 53 votos a proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga

O projeto de emenda constitucional, chamado de PEC das Drogas, foi aprovado também em segundo turno (por 52 a 9), e segue depois para ser analisado pela Câmara dos Deputados. 

Por 53 votos a favor e apenas 9 contra, foi aprovada em primeiro turno, no Plenário do Senado, a PEC 45/2023, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. O projeto de emenda constitucional, chamado de PEC das Drogas, foi aprovado também em segundo turno (por 52 a 9), e segue depois para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

‘Não fomos presos graças à sua eleição e posse’, diz presidente do Senado a Lula

Já Lula fez questão de destacar a importância de Pacheco na defesa da democracia e acabou lançando o senador à disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026.

Em encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou da importância da eleição do petista para a democracia e emendou que, se não fosse a posse de Lula, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estariam presos.

Fim da reeleição, mandatos de 5 anos, quarentena para militares: o que está em debate na reforma eleitoral

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco quer aprovar 'megarreforma' nas regras eleitorais ainda neste semestre. Mudanças não valeriam para eleição municipal de 2024. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma “reformulação do sistema eleitoral”.

Líderes do Senado discutem PEC para acabar com reeleição no Executivo em reforma eleitoral

Proposta acabaria com possibilidade de mandatos consecutivos para prefeitos, governadores e presidente da República. Unificação de eleições gerais e municipais também é debatida.

Lideranças partidárias do Senado se reuniram nesta quinta-feira (29) para discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para funções do Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República.

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos; tema será discutido no plenário

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto

Imagem ilustrativa

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Plenário do Senado aprova indicação de Flávio Dino para STF por 47 a 31

Eram necessários 41 votos para a aprovação.

O plenário do Senado acaba de aprovar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 47 votos favoráveis e 31 contrários. Eram necessários 41 votos para a aprovação.

Presidente do Senado diz que vai pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024

Além da PEC do mandato, Pacheco disse que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog nesta terça-feira (28) que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, apresentadora do Estúdio i, na GloboNews. Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta.

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil – O Senado federal aprovou na quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição - PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco pauta e Senado deve votar PEC que contraria STF

Em mais um capítulo da ofensiva contra a corte, a proposta limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)

O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em mais um capítulo da ofensiva contra a corte.

Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral e regras não valerão para 2024

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado

O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado. As informações são da Agência Brasil.

Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, nome de Zanin para o STF é aprovado no Senado

Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos

Depois de enfrentar quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, precisou aguardar apenas 40 minutos para ver seu nome aprovado no Plenário do Senado. Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, Cristiano Zanin teve seu nome aprovado pelos senadores.