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Nesta terça-feira, 24, começaram os trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu relativos ao primeiro semestre de 2015.
Apesar de ser a primeira sessão ordinária, o Prefeito Antonio George encaminhou três Projetos de Leis.
Os projetos foram:
001/2015 de 20 de fevereiro de 2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com órgãos da Administração Estadual e Federal.
Projeto 002/2015 de 20 de fevereiro de 2015- Institui normas para pagamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU para o ano de 2015.
Projeto 003/2015 de 20 de fevereiro de 2015- Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionados e dá outras providências.
Por se tratar de uma matéria de grande
relevância principalmente para os servidores públicos municipais, os
integrantes do legislativo decidiram por unanimidade votar na próxima
semana o Projeto 003 que trata dos salários.
Conforme o projeto, as vantagens
pecuniárias da referida Lei serão devidas retroagindo os seus efeitos a
1ª de janeiro de 2015, com exceção dos servidores do Magistério
Municipal que serão devidos a partir do mês de fevereiro de 2015,
conforme estabelecido pelo Governo Federal.
Como na primeira sessão não pode haver
discussão de projetos, ou até mesmo assuntos na pauta livre, todos os
edis foram a tribuna apenas para as felicitações e desejo ter um bom
trabalho neste primeiro semestre.
Por: André Luiz – AL Notícias
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