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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Concurseiros de Candeal e Ichu ficam frustrados após cancelamento de certame em Serra Preta

Uma turma da cidade de Candeal e até de Ichu foi neste domingo, 11, até a cidade de Serra Preta localizada na Área de Expansão da Região Metropolitana de Feira de Santana com o objetivo de participarem do Concurso Público da Prefeitura Municipal.  
O grupo de Candeal que saiu por volta das 4 da manhã não esperava que ao chegar ao local teriam a surpresa de que as provas estavam canceladas pelo fato de a Justiça ter atendido a um pedido do Ministério Público.
Candealenses desolados com a notícia do cancelamento do Concurso
de Serra Preta
Por incrível que pareça, alguns receberam a informação 20 minutos depois de receberem a prova que fora entregue pelo Fiscal. A informação é que um dos Fiscais informou de maneira verbal o cancelamento, tomando os materiais entregues e solicitando que um dos que se fez presente assinasse o atestado de presença em um papel com a sigla da empresa organizadora do Certame onde tinha uma assinatura que suspeitam ser do coordenador.  

Um ichuense que pediu para não ser identificado, disse que realmente ficou decepcionado, pois saiu de Ichu bem cedo e ao chegar ao local recebeu essa triste notícias.  "Vou chamar os outros prejudicados e juntos vamos acionar a justiça para recebermos quem sabe o dinheiro que pagamos pela inscrição, além das despesas que tivemos com o deslocamento, e até mesmo pelo constrangimento com tal situação", finalizou.   
Páginas 1 e 3 da recomendação do MPBA orientando a Prefeitura Municipal
de Serra Preta a suspender o concurso público.
Ao emitir a recomendação, O MPBA justifica a instrução, afirmando que:  
— Entre a criação dos cargos, a realização de procedimento licitatório para contração de empresa responsável pela realização de concurso público para provimento dos referidos cargos e a publicação de edital, somente se passaram 10 (dez) dias, causando estranheza, eis que a “celeridade” na realização de procedimento licitatório  

— O referido concurso público prevê em seu edital cronograma de conclusão em apenas 58 (cinquenta e oito) dias, prazos esses essencialmente curtos ante a complexidade e responsabilidade de realização de um concurso público, coincidindo exatamente com o término do atual mandato da gestão municipal;  

— Os eventuais aprovados sequer poderão se nomeados no presente ano de 2016 por vedação legal, não fica claro o motivo de tamanha urgência adotada na realização do procedimento; 

—  O art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n° 101/2000, prevê que “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”, devendo existir estudo quanto ao impacto orçamentário relativo ao provimento dos cargos, nos termos do art. 169, §1°, da Constituição Federal, e do art. 38, parágrafo único, da Lei Municipal n° 431/2015.  

Mudança de governo  
O atual gestor do Município de Serra Preta é Adeil Figueredo Pedreira (PMDB). Ele encerra o mandato no dia 31 de dezembro, sendo sucedido por Rogerio Serafim Vieira de Sousa (Aldinho, PTN), eleito com 6.795 votos, através da coligação ‘A hora da mudança é agora’, formada pelo PTN, PC do B, PSD, PRP, PT, PSC e PTC.  

Redação do AL Notícias com informações e fotos WhatsApp. Texto sobre o MP extraída do site Jornal Grande Bahia.

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