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Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu
novamente ontem (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo
no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu
o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito
por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi
derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi
proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que
atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do
PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta
fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.
Fonte: Agência Brasil
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