O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de
Santana, emitiu nesta segunda-feira (4) uma decisão liminar suspendendo a
transferência do delegado João Rodrigo Uzzum para o município de Rafael
Jambeiro.
Uzzum era coordenador regional da Polícia Civil de Feira de Santana até o
dia 19 de junho deste ano e foi transferido para a delegacia do
distrito de Humildes.
Pouco mais de três meses depois a Secretaria de Segurança Pública removeu o delegado para o município de Rafael Jambeiro.
A liminar atende a uma ação movida pelo próprio Uzzum e estabelece um prazo de 30 dias para que o Estado cumpra a decisão.
Caso contrário, a decisão será considerada como aceita pela administração.
Na decisão liminar, o juiz determina: “(...) defiro parcialmente a
liminar e suspendo os efeitos do ato administrativo de transferência,
mantendo o servidor em exercício na cidade de Feira de Santana, até
ordem ulterior”.
Blog Central de Polícia, com texto de Kleiton Costa e informações de Sotero Filho.
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