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sábado, 28 de abril de 2018

Desembargador do TRF-1 critica Moro por descumprimento de decisão de Corte

O desembargador Ney Belo, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) criticou neste sábado (28) o juiz Sergio Moro no caso da extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Schmidt foi preso em Portugal em 2016 e é alvo da Lava Jato. 
Moro manteve a extradição de Schmidt mesmo depois de o juiz Leão Aparecido, também do TRF-1, ter a suspendido. Segundo a Agência Brasil, Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto. 

Em nota divulgada neste sábado, o desembargador Ney Bello diz que, quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidir sobre o mesmo caso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia e, nesse caso, o conflito é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, registra a nota em referência à decisão de Sérgio Moro. 

No texto, Ney Bello afirma ainda que “É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”

Raul Schmidt é acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. 

Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Extraída do Bahia Notícias

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