Segundo Pinato, o objetivo da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na morte do cantor Cristiano Araújo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados aprovou ontem (17) projeto de lei que pune quem divulgar
imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo
do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15,
do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A proposta ainda deve ser analisada
pelo plenário da Casa.
O projeto tipifica no Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver
perpetrado nos meios de comunicação e aumenta em um terço a pena se o
responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua
profissão.
Segundo Pinato, o objetivo da proposta é evitar a prática crescente de
divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na
morte do cantor Cristiano Araújo, em 2015, quando imagens do corpo do
artista, morto em acidente automobilístico, foram divulgadas.
O deputado Cicero Almeida diz que a divulgação de imagens de cadáveres
na internet causa “danos irreparáveis ao sentimento da família, amigos e
da coletividade, interferindo de forma negativa na boa lembrança,
respeito de que se guarda em relação à memória do morto”.
Fonte: Agência Câmara
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