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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de armas
para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. A
decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema
ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado
por Moraes e mais dez ministros.
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| Ministro Alexandre de Moraes durante sessão extraordinária do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
Ao liberar o porte de armas, Alexandre
de Moraes atendeu a um pedido do Democratas. O partido alegou ao
Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o
Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em
capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.
Para o
ministro, os guardas das cidades menores têm efetiva participação na
segurança pública. Alexandre de Moraes entendeu, ainda, que esses
guardas atuam em condições similares às vivenciadas pelos guardas de
cidades grandes, em razão de índices de violência e mortes semelhantes
com as capitais e grandes metrópoles.
“O aumento maior do número de
mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior
exatamente nos grupos de municípios em que a lei estimou como passíveis
de restrição ou até supressão do porte de arma por agentes encarregados
constitucionalmente da preservação da segurança pública”, escreveu
Moraes na decisão.
Por G1
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