O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) está
tentando colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) a fim de tornar inelegível os maiores de 75 anos de
idade e fixar a referida idade como limite para a aposentadoria
compulsória de detentor de mandato eletivo em geral.
A medida pode afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e os aliados, o vice-governador da Bahia, João Leão (PP) ,e o
senador Otto Alencar (PSD). Segundo Félix, o projeto busca equiparar os
detentores de mandato eletivo, no que diz respeito à idade limite para
aposentadoria, aos demais agentes públicos.
A famosa Emenda Constitucional nº 88 de 2015, apelidada de
"PEC da bengala", modificou a Constituição para fixar os 75 anos como
idade a partir da qual os servidores públicos deverão se aposentar, o
que ainda está pendente de regulamentação por lei complementar. A regra
em vigor diz que deve acontecer a aposentadoria compulsória de todos os
servidores públicos aos 70 anos de idade com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição.
"Ora, se 75 anos de idade é considerada idade máxima para
atividade de um servidor público, magistrados ou não, entendemos que a
mesma idade deve ser o limite para atuação dos agentes políticos",
justifica o deputado no corpo de seu projeto obtido pelo Bahia Notícias.
Para a apresentação da PEC, são necessárias o mínimo de 1/3
de assinaturas individuais dos deputados, ou seja, 171 parlamentares.
Por Rodrigo Daniel Silva / Mauricio Leiro / Do BN
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