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Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal,
Alexandre de Moraes, impede governo federal de derrubar decisões de
estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de
ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
A deliberação de Alexandre de Moraes foi dada nesta
quarta-feira (8). E prevê que estados e municípios podem estabelecer
essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus.
A decisão do ministro se deu após análise de uma ação da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme reportagem do G1. A
entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a
respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho
técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização
Mundial de Saúde (OMS).
"Não compete ao Poder Executivo federal afastar,
unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e
municipais que, no exercício de suas competências constitucionais,
adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios,
importantes medidas restritivas como a imposição de
distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de
ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de
pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a
redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a
recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos
técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.
Em pronunciamento nesta quarta Bolsonaro voltou a defender o
fim do isolamento social. O presidente ainda ressaltou que respeita a
autonomia dos estados e municípios, mas que o governo federal não foi
consultado sobre as medidas de isolamento. Bolsonaro também defendeu que
"cada país tem suas particularidades" e que "a solução não é a mesma
para todos". Em seguida o mandatário defendeu que "os mais humildes não
podem deixar de se locomover e buscar o pão de cada dia". Ele ainda
afirmou ter certeza que a maioria dos brasileiros querem voltar a
trabalhar (leia mais aqui).
Do Bahia Notícias
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