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quarta-feira, 8 de abril de 2020

STF impede governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, impede governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
A deliberação de Alexandre de Moraes foi dada nesta quarta-feira (8). E prevê que estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus.

A decisão do ministro se deu após análise de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme reportagem do G1. A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.

Em pronunciamento nesta quarta Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social. O presidente ainda ressaltou que respeita a autonomia dos estados e municípios, mas que o governo federal não foi consultado sobre as medidas de isolamento. Bolsonaro também defendeu que "cada país tem suas particularidades" e que "a solução não é a mesma para todos". Em seguida o mandatário defendeu que "os mais humildes não podem deixar de se locomover e buscar o pão de cada dia". Ele ainda afirmou ter certeza que a maioria dos brasileiros querem voltar a trabalhar (leia mais aqui).

Do Bahia Notícias

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