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Os cemitérios particulares de Riachão do Jacuípe, no
Centro Norte, voltarão a receber sepultamentos. É que em decisão desta
quinta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
Lourival Trindade, suspendeu as interdições. O veto aos enterros havia
sido determinado pela Comarca local após ação civil público do
Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou desacordo com
normais legais e problemas com alvarás de licenciamento ambiental.
Pela decisão anterior, os enterros só poderiam ser realizados no cemitério municipal “Eterna Lembrança”. Em caso de desobediência, a prefeitura teria de pagar multa diária de R$ 1 mil. Na argumentação de defesa, a prefeitura alegou que o fechamento dos cemitérios agravaria ainda mais a administração do município devido ao custo que teriam com o traslado dos corpos para outros lugares.
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano / BN
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