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No Congresso, parlamentares governistas já coletam assinaturas para a criação de uma CPI das joias, e na CPMI do 8 de janeiro, podem ser votados requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Enquanto a reforma não sai, a Câmara continua com algumas votações em banho-maria, como no caso do projeto do novo arcabouço fiscal e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No Senado, o destaque é o início dos debates sobre a proposta da reforma tributária.
Leiam abaixo um pequeno resumo da semana nos três poderes:
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula abriu a semana nesta segunda-feira (14) cedo, com mais uma edição da sua live “Conversa com o Presidente”. No meio da tarde, Lula segue para a cidade de Assunção, no Paraguai, onde de noite terá um encontro privado com o ex-presidente daquele país, Fernando Lugo.
Na terça (15), Lula participa, em Assunção, da cerimônia de posse do novo presidente do Paraguai, Santiago Peña. Candidato do Partido Colorado, Peña foi eleito em 30 de abril, com 42,74% dos votos, e já visitou Brasília duas vezes este ano, em 16 de maio e 28 de julho, ocasiões em que manteve encontros com Lula.
De volta ao Brasil na quarta (16), é possível que o presidente Lula tenha uma reunião com presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Na pauta dos encontros, a definição sobre os ministérios que serão assumidos pelos deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA).
PODER LEGISLATIVO
A Câmara dos Deputados inicia a semana nesta segunda com a realização de uma reunião entre líderes partidários e técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do projeto novo arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, também participará da reunião. Os líderes vão analisar junto aos técnicos as mudanças feitas pelo Senado, mas ainda não há definição se o projeto será votado nesta semana.
A pauta das votações em plenário ainda não foi definida, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), combinou com os líderes na semana passada que uma das prioridades nos próximos dias é a votação do PL 2.370/19. O projeto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, e o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou seu parecer neste fim de semana. O texto modifica 47 artigos da Lei dos Direitos Autorais e acrescenta outros 30.
De acordo com o texto do relator Elmar Nascimento, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro. O pagamento poderá ser exigido apenas se o provedor exercer sua atividade com fins lucrativos. A remuneração exigida constituirá autorização para a disponibilização da obra ao público.
Também nesta semana podem ser votadas algumas medidas provisórias que perdem a validade neste mês se não forem aprovadas nas duas casas do Congresso. A mais urgente é a MP 1170/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto. A medida é relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB), que fez algumas mudanças no texto original, como, por exemplo, a ampliação da margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Outra medida provisória que precisa ser votada no mês de agosto é a MP 1.172/2023, que promove o reajuste do salário mínimo. Essa medida tem prazo de validade até o dia 28 de agosto. Ainda em 28 de agosto vence a 1173/2023, que cria o programa de alimentação do trabalhador.
No Senado Federal, nesta terça, está na pauta das votações em Plenário o projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Também será votado o projeto que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Já na quarta, o plenário deve começar a discutir a PEC que altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações. Também passará pela primeira sessão de discussão o projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O objetivo do projeto é o de aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Na manhã de quinta, será realizado no Plenário mais uma sessão de debates temáticos. O tema nesta semana será “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senadores, já fizeram críticas públicas ao julgamento do STF que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Já nas comissões do Senado, o destaque será o início do ciclo de debates sobre o projeto da reforma tributária. Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos realiza a primeira audiência pública para discutir a reforma, com os seguintes convidados:
- Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- João Carlos Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs);
- Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A reforma tributária será destaque também na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDBN-AM), deve apresentar o seu plano de trabalho para a votação da PEC.
Na CPMI do 8 de janeiro, a reunião desta terça será destinada a ouvir o fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters. Ele participou da cobertura dos atos antidemocráticos e foi convocado por parlamentares de oposição que alegam que ele foi filmado dentro do Palácio do Planalto confraternizando com manifestantes.
Na quinta, será a vez de depor na CPMI o hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal em operação que investiga a possível existência de um plano para invasão do sistema de urnas eletrônicas. A investigação da PF apura se Delgatti teria sido pago pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir o sistema de urnas eletrônicas, além de incluir informações falsas na rede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
PODER JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta segunda (14) - por meio do plenário virtual - 70 novas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas a pessoas envolvidas com os ataques aos prédios públicos no 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos, votou para tornar réus os 70 investigados. Caso as denúncias sejam aceitas pelos demais ministros, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado. O líder indígena José Acácio Serere Xavante é uma das pessoas que será julgada. Ele foi detido pela Polícia Federal em Brasília e é acusado de liderar manifestações questionando o resultado das eleições presidenciais e criticando os ministros do Supremo.
Na quarta, no Plenário presencial, o STF retomará o julgamento sobre a figura do juiz de garantias. Na semana passada, em seu primeiro voto no Plenário desde que assumiu, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a norma é constitucional e deve ser de aplicação obrigatória em todo o país. Também já votaram na matéria os ministros Luiz Fux, relator, e Dias Toffoli.
Já para a quinta, está agendado o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. Até o momento, quatro ministros (Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin) já apresentaram votos favoráveis à alteração na Lei de Drogas no que se refere à liberação do porte de drogas para consumo próprio em pequenas quantidades.
Por Edu Mota, de Brasília | Bahia Notícias / BN
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