TCM Orienta Prefeitos sobre gastos durante pandemia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, recomendou cautela aos prefeitos quando da execução de gastos públicos em ações para enfrentar a calamidade pública gerada pela pandemia de Covid-19. Explicou que a situação excepcional flexibiliza, mas não elimina as regras que devem ser obedecidas pela administração e as normas para os investimentos públicos. 

Divulgação TCM

Ele lembrou os gestores sobre os limites impostos pela legislação e as imposições constitucionais, e reafirmou que o TCM está com suas equipes técnicas de plantão para orientar, de modo a evitar eventuais desvios que podem, no futuro, gerar sanções aos administradores. 

Proposta do governo pode acabar com 10 municípios na Bahia

O conjunto de propostas entregue nesta terça-feira, 6, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ter pontos que enfrentarão resistência de parlamentares no Congresso Nacional. Um deles é a proposta que acaba com municípios que apresentam população abaixo de 5 mil habitantes e que possuem arrecadação própria menor que 10% da receita total.

O governo avalia que muitos municípios foram criados sem sustentabilidade financeira. A ideia prevê que os atuais municípios com estas características sejam incorporados a cidades vizinhas em 2025. Desse modo, não deverá ocorrer eleição em 2024 nestas localidades.