CNJ realiza operação em gabinete de desembargador do TRF-1 ligado a Kassio Nunes Marques

A ação conta com o apoio da Polícia Federal (PF) em auxílio à Corregedoria Nacional de Justiça.

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta-feira (24), uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação contou com o apoio da Polícia Federal (PF) em auxílio à Corregedoria Nacional de Justiça.

TRF1 derruba proibição do abate de jumentos na Bahia; entidades alertam para extinção

O julgamento, realizado pela Quinta Turma, atendeu a agravo de instrumento interposto pela União, que contestou a extensão da medida e defendeu a legalidade da atividade de abate quando submetida à fiscalização federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, suspender a proibição do abate de jumentos, muares e bardotos no Estado da Bahia, que havia sido determinada em decisão liminar da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária baiana, em ação civil pública movida por entidades de proteção animal. O julgamento, realizado pela Quinta Turma, atendeu a agravo de instrumento interposto pela União, que contestou a extensão da medida e defendeu a legalidade da atividade de abate quando submetida à fiscalização federal.