A
sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ichu realizada nesta
terça-feira, 17, foi marcada por alguns impasses entres os parlamentares
da situação e oposição principalmente durante a análise e votação do
Projeto de Lei 002/2015 de 20 de fevereiro de 2015 enviado pelo Poder
Executivo.
O referido Projeto institui normas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2015.
A polêmica se formou em virtude de no
Artigo 3º, item 3, está escrito que para dívida superior a 10 anos,
haverá desconto de 25% para quitação em quota única ou em até 10
parcelas, sem o desconto percentual.
No entanto, no Artigo 4º do mesmo
Projeto diz que o contribuinte que se interessar em negociar a dívida do
IPTU deverá procurar a Secretaria de Administração e Finanças até o dia
30 de junho de 2015 para efetuar a negociação, apesar de no Artigo 5º,
estar explícito que a data de pagamento da última parcela da negociação
não poderá exceder a data de 30 de dezembro.
Os vereadores da oposição contestaram
estes artigos do Projeto entendendo que se a negociação pode ser feita
até junho de 2015 e em até dez parcelas, de maneira nenhuma o último
pagamento poderá ser até dezembro, pois assim não dará a quantidade de
parcelas previstas em lei.
Mesmo com a contestação da oposição, os
parlamentares da situação entenderam que o projeto estava correto e que
deveria ser aprovado. Assim, com o voto de minerva Presidente Carlinhos
Moto, houve a aprovação do Projeto.
Continuando
com os trabalhos, foi convidada Enilda Almeida representando o
SINTRAPI. Enilda fez vários esclarecimentos e tratou das últimas
declarações que foram feitas na Câmara contra o Sindicato e membros da
entidade. A sindicalistas fez um balanço das ações do SINTRAPI nesses 16
anos de luta.
O vereador Arraia pediu um espaço e
disse que as declarações de Enilda estavam indo diretamente para ele. O
edil salientou que de maneira nenhuma tentou prejudicar quem quer que
seja, mas procurou a correção quando no contracheque de Márcia Cedraz
estava o item Regência de Classe.
A vereadora Geovana também interferiu e
declarou que os assuntos referentes ao SINTRAPI e Márcia Cedraz já foram
esclarecidos e que não precisava mais esta polêmica. Gei também
advertiu o colega Arraia afirmando que o mesmo teria sido infeliz ao
declarar na semana passada que o Sindicato estaria cutucando a cobra com
vara curta.
Arraia disse que esta força de expressão
foi usada pela informação de que estava sendo aberto um processo contra
ele e/ou câmara.
Pauta Livre
Professora Lúcia -
Achou correta a atitude do SINTRAPI em se pronunciar, e na opinião dela
tem de fazer acontecer. Ela também acha chato a divulgação de salários
dos servidores, até por se tratar de algo pessoal e que não deve estar
sendo exposto aleatoriamente.
A vereador parabenizou Nilzete Barcelar,
Secretarias de Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar pela
organização do 1º Fórum dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
realizada na semana passada.
Foi destacado por ela a atividade agendada para esta quarta-feira em Nova Esperança fazendo parte da Caravana das Mulheres.
Relatou também sobre a situação da
distribuição de água nas comunidades de Queimada do Cedro e Alto das
Porteiras que eram abastecidas pelo Exército através de tickets de Ichu,
mas que agora estão a cargo de Conceição do Coité, que por sua vez não
vem cumprindo com este compromisso, tendo a COMDEC de Ichu recebido
várias reclamações.
Para finalizar falou da reunião do CMDS
que vai tratar da questão do Seguro Safra 2014/2015 e informou que o
município de Ichu estará recebendo sementes de milho e feijão, sendo
2.200 kg de cada grão.
Geovana – Falou das
manifestações que vem acontecendo por todo país através do MST que busca
a Reforma Política e em especial a que fora realizada no último domingo
dia 15 de março.
Continuando ela citou informações da
reunião que foi realizada na prefeitura com os Agentes de Endemias e de
Saúde que a partir de março receberão o Piso Salarial de R$ 1.014,00 com
mais 5%, bem como quinquênio e outros direitos, mas será retirada a
Gratificação de Função por não ter amparo legal.
Parabenizou a colega Lúcia por mobilizar
uma Comissão de Educação da Câmara. Para Geovana é importante tratar
nesta reunião da Bolsa Faculdade, situação dos veículos que levam
estudantes para outras cidades, pois segundo ela estão indo
superlotados.
Afonso – Parabenizou
Enilda pelas palavras e disse que a Câmara nunca foi contra o SINTRAPI,
ou seja, sempre esteve a favor dos servidores.
Disse que a oposição votou contra o
Projeto do IPTU por entender que o mesmo contém erros no item que trata
de parcelamento em até dez vezes.
Reclamou da iluminação dos conjuntos
habitacionais e da situação das estradas, pois segundo ele, antigamente
Copinho andava dizendo que nem de burro podia trafegar, e agora que tem
máquina não está consertando. Apesar desta crítica sobre as estradas,
ele ressaltou que houve encascalhamento em outra ocasião.
O edil solicitou do Presidente Carlinhos
Moto que cobrasse do Prefeito George o cumprimento de uma emenda feita
por ele que faz a doação de um prédio para uma família que reside no
local há mais de 16 anos.
Arraia – Voltou a
cobrar reuniões por parte da Comissão de Finanças da Câmara, pois se a
mesma viesse se reunindo muitos problemas não estariam acontecendo.
Disse que realmente os contribuintes tem
que pagar o IPTU, pois só assim podem cobrar do prefeito. Para ele se o
gestor não cobrar do contribuinte o mesmo corre o risco de ser
penalizado pelo Tribunal de Contas.
Em relação a situação das estradas,
Arraia justificou que foi em virtude das chuvas, mas lembrou que
independente de ter máquina no município, Ichu nunca teve estradas tão
boas como vem tendo agora.
O parlamentar cutucou dizendo no passado existiam gastos com máquinas, mas não tinha estrada boa.
Ele tratou do Piso Salarial dos Agentes
dizendo que é direito, só que o Governo Federal só repassa recurso para
15, enquanto no município existem 18 trabalhando.
Parabenizou Bira Corôa pela indicação do
ônibus para Ichu e ressaltou que o Deputado já pediu outro veículo.
Arraia citou que é preciso que os outros deputados votados em Ichu
também tragam benefícios. Ele disse que dos Deputados da região que
realmente prestaram serviços a este município foram Emério Resedá e
Aroldo Cedraz.
DETALHE:
Durante o pronunciamento de Enilda foi
cobrado Concurso Público na Câmara. Na oportunidade o Presidente disse
que o Legislativo local não tem condição para realizar o certame e que
depende do Poder Executivo. Carlinhos Moto disse já pediu a inclusão da
Câmara no próximo concurso a ser realizado pela Prefeitura, mas não
definiu data.
As últimas Sessões Câmara estão bastante movimentadas
Por: André Luiz – AL Notícias
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