Uma audiência pública deverá ser realizada na sede do Ministério Público para discutir o enfrentamento dos problemas do financiamento da saúde.
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| Foto: Divulgação |
A gravidade da crise financeira no âmbito do governo federal e sua
repercussão nos municípios e estados provocou, recentemente, um
importante documento, que talvez tenha passado despercebido pela
imprensa na Bahia.
O documento foi produzido na recente Reunião Ampliada da Saúde,
realizada pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais da Saúde na
sede da União das Prefeituras da Bahia (UPB). Participaram do encontro
90 prefeitos e 135 secretários municipais de saúde.
Secretários e prefeitos de todo o estado decidiram recomendar aos
municípios baianos não aderir a programas ou abrir novos serviços de
saúde - inclusive de unidades de pronto atendimento - sem que haja
garantia de repasses. O Ministério da Saúde será comunicado sobre a
medida.
De acordo com a recomendação, gestores municipais devem propor ações
judiciais contra a União visando garantir a integralidade dos repasses
federais para o setor nas competências novembro e dezembro do atual
exercício financeiro.
Além de ação judicial, os municípios devem oficiar aos órgãos de
controle externo (Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público e
Controladoria Geral da União) sobre a situação local da saúde tendo em
vista as irregularidades no repasse de recursos.
Uma audiência pública deverá ser realizada na sede do Ministério
Público, em conjunto com a UPB, o Conselho Nacional dos Secretários de
Saúde, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde e o
Ministério da Saúde para discutir "o enfrentamento dos problemas do
financiamento da saúde".
Ações políticas também fazem parte da estratégia. Uma delas é que cada
prefeito pressione os seus aliados no Congresso Nacional a apoiar o
Projeto de Lei Complementar 251/2015, que permite aos municípios retirar
do limite das despesas de pessoal gastos diversos relacionados as áreas
de saúde, educação e assistência social.
Outra medida prevista junto a bancada baiana no Congresso é a defesa de
que a dotação de R$ 117 bilhões no Orçamento 2016 seja destinada a
exclusivamente manutenção dos serviços existentes, vez que o valor
estipulado é insuficiente para ampliação ou implementação de novos
serviços.
Extraído do Acorda Cidade
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