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Em primeira votação a Câmara Municipal de
Vereadores de Ichu aprovou nesta terça-feira, 25, a Proposta
Orçamentária do Executivo através do Projeto de Lei nº 011/2016, ou
seja, o Orçamento 2017 enviado pelo Prefeito Antonio George.
Conforme o Projeto que terá a segunda
votação na próxima semana, o Orçamento para 2017 ficou estimado em R$
19.0001.264,05 (Dezenove milhões e um mil e duzentos e sessenta e quatro
reais e cinco centavos). O Projeto também fixa a despesa total do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no mesmo valor da receita.
Confira como ficou definido:
Câmara Municipal - R$ 797.581,83
Gabinete do Prefeito - R$ 537.132,50
Administração e Finanças - R$ 1.178.557,88
Secretaria de Educação e Cultura - R$ 6.868.359,01
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 2.014.610,64
Fundo Municipal de Saúde - R$ 2.733.527,38
Secretaria de Assistência Social - R$ 366.430,62
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - R$ 143.535,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - R$ 48.592,50
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - R$ 1.884.361,80
Secretaria de Agricultura - R$ 253.497,50
Encargos Especiais - R$ 1.140.759,10
Reserva de Contingência - R$ 303.500,00
Total: R$ 19.001.264,05
Vale lembrar que fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de
créditos orçamentários adicionais, utilizando-se dos recursos previstos
no Artigo 43 da Lei nº 4.320 de de 07 de Março de 1964.
Na mensagem enviada pelo Prefeito George
diz que o Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado a partir da
análise de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as
prioridades do município, para o exercício de 2017, conforme demonstra o
Programa de Trabalho, através do projeto de Atividades nele consignados
e compreendendo o Orçamento Fiscal e Orçamento de Seguridade Social e
foi elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
apresentando-se consistente com o Plano Plurianual relativo ao período
2014/2017 e em observância aos princípios da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Redação do AL Notícias
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