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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Ichu: Câmara de Vereadores aprova em primeira votação o Orçamento 2017

Em primeira votação a Câmara Municipal de Vereadores de Ichu aprovou nesta terça-feira, 25, a Proposta Orçamentária do Executivo através do Projeto de Lei nº 011/2016, ou seja, o Orçamento 2017 enviado pelo Prefeito Antonio George.
Conforme o Projeto que terá a segunda votação na próxima semana, o Orçamento para 2017 ficou estimado em R$ 19.0001.264,05 (Dezenove milhões e um mil e duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos).  O Projeto também fixa a despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no mesmo valor da receita.

Confira como ficou definido:
Câmara Municipal -  R$ 797.581,83
Gabinete do Prefeito -  R$ 537.132,50
Administração e Finanças -  R$ 1.178.557,88
Secretaria de Educação e Cultura - R$ 6.868.359,01
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 2.014.610,64
Fundo Municipal de Saúde - R$ 2.733.527,38
Secretaria de Assistência Social - R$ 366.430,62
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - R$ 143.535,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - R$ 48.592,50
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - R$ 1.884.361,80
Secretaria de Agricultura - R$ 253.497,50
Encargos Especiais - R$ 1.140.759,10
Reserva de Contingência - R$ 303.500,00
Total: R$ 19.001.264,05
 
Vale lembrar que fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando-se dos recursos previstos no Artigo 43 da Lei nº 4.320 de de 07 de Março de 1964.
 
Na mensagem enviada pelo Prefeito George diz que o Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado a partir da análise de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do município, para o exercício de 2017, conforme demonstra o Programa de Trabalho, através do projeto de Atividades nele consignados e compreendendo o Orçamento Fiscal e Orçamento de Seguridade Social e foi elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentando-se consistente com o Plano Plurianual relativo ao período 2014/2017 e em observância aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Redação do AL Notícias

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